Questão de Legislação Geral Municipal — Outros Normativos do Município de São Paulo (SP) — VUNESP 2019
Legislação Geral MunicipalOutros Normativos do Município de São Paulo (SP)
- Código
- vu140880
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Aux TE ( )
O Decreto nº 58.526/2018 institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, (anexo único do decreto), no qual constam as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade racial. É correto afirmar, de acordo com o PLAMPIR, eixo 6 – educação e relações étnico- raciais, que entre outras ações, a meta 1 prevê:
- Apromover curso de pós-graduação, dentro do horário de trabalho, aos profissionais da educação, a respeito do combate ao racismo institucional.
- Badmitir nos Centros de Educação Infantil Indígena (CEII) a língua portuguesa como primeira e única língua a ser ensinada e falada.
- Cdeterminar a criação, em todas as unidades de ensino, de uma Comissão permanente de combate, prevenção e punição ao racismo e ao bullying.
- Dfomentar ações que garantam o respeito à diversidade étnico- racial, com a valorização e preservação da cultura negra e indígena na rede municipal de ensino.
- Edefinir o calendário escolar dos Centros de Educação e Cultura Indígena (CECI), atendendo aos mesmos critérios e datas das escolas regulares.