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Questão de Legislação Militar — Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2019

Legislação MilitarProcedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de São Paulo
Código
vu140891
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2019
Cargo
Sarg ( )
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Apóso acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”. Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
  1. Apossui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
  2. Bpoderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
  3. Csomente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
  4. Dpoderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.

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