Questão de Legislação Militar — Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação MilitarProcedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de São Paulo
- Código
- vu140891
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Sarg ( )
O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Apóso acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”. Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”
- Apossui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
- Bpoderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
- Csomente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
- Dpoderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.