Questão de Segurança Pública — Estatuto Específico e Carreira das Guardas Municipais — VUNESP 2019
Segurança PúblicaEstatuto Específico e Carreira das Guardas Municipais
- Código
- vu140956
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- GCM ( )
Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal nº 5.307/2016 estabelece que ela
- Adeverá continuar a prestar serviço na área operacional, mas sem o uniforme da Corporação.
- Bterá direito a uma licença maternidade remunerada de 180 dias, mediante inspeção médica.
- Cterá direito a licença maternidade a partir do 7º (sétimo) mês de gestação.
- Dnão poderá ser designada para o exercício de funções na área administrativa.
- Enão poderá ser submetida à inspeção médica, bastando sua declaração pessoal da gravidez.