Questão de Turismo — Legislação Estadual de Turismo — VUNESP 2019
TurismoLegislação Estadual de Turismo
- Código
- vu140969
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Tec Tur (Itapevi)
De acordo com a legislação que estabelece a classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico (Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015), uma das condições indispensáveis para um município turístico obter a classificação como estância turística é a seguinte:
- AEnviar cópia do Plano Diretor de Turismo e da última ata da reunião do Conselho Municipal de Turismo do ano vigente.
- BTer a classificação de município de interesse balneário, hidromineral ou climático anteriormente obtida junto à Secretaria Estadual de Turismo.
- CTer população acima de 300.000 (trezentos mil) habitantes, observado o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- DApresentar estudo da demanda turística existente no ano anterior à apresentação do projeto, a ser realizado pela Prefeitura Municipal.
- ESer destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes.