Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — VUNESP 2020
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
- Código
- vu142199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2020
- Cargo
- V - - Cont ( )
Conforme a Lei no 4.320/64,
- Aa cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada mediante subvenções contábeis expressamente incluídas nas despesas de capital do ano corrente.
- Ba concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais eficaz e eficiente.
- Cas dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são um exemplo de subvenções sociais.
- Das dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são exemplos de subvenções fiscais.
- Esomente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.