Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Precatórios — VUNESP 2020
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrecatórios
- Código
- vu142250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Boituva
- Ano
- 2020
- Cargo
- AJur ( )
Acerca dos precatórios, pode-se corretamente afirmar que
- Ahá a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a expedição da requisição ou do precatório.
- Ba Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
- Cos honorários advocatícios incluídos na condenação consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá juntamente e no mesmo precatório relativo à condenação principal.
- Dse apresentado o precatório até 1o de julho e o pagamento for realizado no dia 30 de dezembro do exercício seguinte, ocorrerá o cômputo de juros de mora neste período.
- Eos débitos cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, independentemente do valor.