Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2020
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu142272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFST ( )
Nos termos da Lei Estadual no 10.762, de 23 de janeiro de 2001, assinale a alternativa correta.
- ASomente funcionários que integram o quadro de serviço funerário e o Serviço de Verificação de Óbitos poderão comunicar o óbito à família ou responsável pelo falecido.
- BO estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade policial que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.
- CO formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, aos familiares ou responsável, pessoalmente, nas dependências do estabelecimento público de saúde.
- DO estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade judiciária que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.
- EO formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, à autoridade policial que, após os devidos registros, repassará aos familiares ou responsável, pessoalmente.