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Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2020

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
vu142272
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2020
Cargo
AFST ( )
Nos termos da Lei Estadual no 10.762, de 23 de janeiro de 2001, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente funcionários que integram o quadro de serviço funerário e o Serviço de Verificação de Óbitos poderão comunicar o óbito à família ou responsável pelo falecido.
  2. BO estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade policial que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.
  3. CO formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, aos familiares ou responsável, pessoalmente, nas dependências do estabelecimento público de saúde.
  4. DO estabelecimento público de saúde, em que se verificar o óbito de paciente, comunicará imediatamente à autoridade judiciária que, após comparecer ao local, cientificará os respectivos familiares.
  5. EO formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, à autoridade policial que, após os devidos registros, repassará aos familiares ou responsável, pessoalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O formulário de declaração de óbito será entregue, unicamente, aos familiares ou responsável, pessoalmente, nas dependências do estabelecimento público de saúde.

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