Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2020
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu142273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFST ( )
Nos termos da Lei Estadual no 5.452, de 22 de dezembro de 1986, é correto afirmar que o acondicionamento de cadáveres necropsiados deverá obedecer, entre outras, à seguinte norma:
- Ade acordo com a legislação sanitária vigente, quando o falecimento decorrer de moléstia infectocontagiosa.
- Bembalsamamento completo, quando o prazo de sepultamento for acima de 24 horas, sempre com autorização da família.
- Csem conservação, a critério dos Serviços de Verificação de Óbitos, quando ocorrer no prazo máximo de 12 horas entre o falecimento e o sepultamento, sendo exigido caixão funerário de fundo impermeável.
- Dsem conservação, a critério dos Serviços de Verificação de Óbitos, quando ocorrer no prazo máximo de 12 horas entre o falecimento e o sepultamento, não sendo necessário o caixão funerário de fundo impermeável.
- Eembalsamamento completo, quando o prazo de sepultamento for de até 12 horas e sempre que se tratar de remoção para o Exterior.