Questão de Atualidades — Meio Ambiente no Brasil — VUNESP 2020
AtualidadesMeio Ambiente no Brasil
- Código
- vu142480
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11.12.2019), o projeto de lei do saneamento básico (PL no 4.162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor.
(Camara dos Deputados. Disponivel em https://bit.ly/2SRrydx.
Acesso em 23.02.2020. Adaptado)
Além da possibilidade de privatização, o projeto prevê
- Aa prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
- Ba criação de regras claras para o financiamento cruzado.
- Ca obrigatoriedade da empresa contratada de fazer a despoluição dos rios que recebem esgotos.
- Dque os atuais contratos não poderão ser prorrogados pelas partes em nenhuma hipótese.
- Eo cancelamento dos contratos de saneamento pactuados com estatais.