Questão de Atualidades — Direito — VUNESP 2020
AtualidadesDireito
- Código
- vu142493
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15.01.2020) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias.
Toffoli concedeu uma decisão liminar em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
(g1.globo. Disponível em https://glo.bo/2T1ldek.
Acesso em 23.02.2020. Adaptado)
Se implantada a função, o juiz de garantias será responsável
- Apela instrução e pelo julgamento do processo instaurado.
- Bpor proferir a sentença ao final do julgamento.
- Cpelo controle da legalidade da investigação criminal.
- Dpela audiência das testemunhas arroladas no processo.
- Epela aceitação ou recusa da queixa-crime de autoria do Ministério Público.