Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu142545
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2020
- Cargo
- V - - Cont ( )
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura expressamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
- Aa obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.
- Bo exercício livre e incondicionado de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
- Co contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo.
- Da gratuidade das ações de mandado de segurança, de mandado de injunção e de habeas data.
- Ea livre manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.