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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
vu142545
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2020
Cargo
V - - Cont ( )
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura expressamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no País
  1. Aa obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.
  2. Bo exercício livre e incondicionado de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
  3. Co contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo.
  4. Da gratuidade das ações de mandado de segurança, de mandado de injunção e de habeas data.
  5. Ea livre manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo.

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