Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- vu142546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2020
- Cargo
- V - - Cont ( )
Em relação à Organização do Estado, e conforme disciplinado pela Constituição Federal, dentre outras, é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre
- Aos serviços postais.
- Bo combate às causas de pobreza.
- Ca desapropriação.
- Das populações indígenas.
- Ea defesa territorial.