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Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Código
vu142551
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
IAlu ( )
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4º, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4º.
  1. ASentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
  2. BAvaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  3. CCumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
  4. DAprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
  5. EAvaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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