Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- vu142551
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- IAlu ( )
Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4º, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4º.
- ASentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
- BAvaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- CCumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
- DAprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
- EAvaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.