Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu142554
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- DEsc ( )
Conforme a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aprogressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- Doferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições do estabelecimento de ensino.
- Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.