Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu142564
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- AEdu ( )
Segundo o art. 213 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I – comprovem finalidade não lucrativa e
- Aatendam aos objetivos da sociedade que não são objetos do poder público”.
- Bapliquem seus excedentes financeiros em educação”.
- Cdisponham de um bom planejamento”.
- Destejam em dia com seus impostos”.
- Edesenvolvam o assistencialismo”.