Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 6.316/1975 - Cria o COFFITO e os CREFITOs — VUNESP 2020
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 6.316/1975 - Cria o COFFITO e os CREFITOs
- Código
- vu142637
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREFITO 3
- Ano
- 2020
- Cargo
- Fisc ( )
No tocante à eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, a Lei no 6.316/1975 estabelece que
- Aserão eleitos por um Colégio Eleitoral escolhido pela categoria, para um mandato de 2 (dois) anos, sem direito à reeleição.
- Bterão mandato de 4 (quatro) anos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório.
- Cserão eleitos por voto direto, secreto e facultativo, para um mandato de 2 (dois) anos, com direito à reeleição por mais um mandato.
- Dserá aplicada a pena de multa na importância de até 2 (duas) vezes o valor da anuidade ao membro que deixar de votar, sem justificativa.
- Eseus candidatos serão indicados por lista tríplice elaborada pelo Conselho Federal, a serem escolhidos por eleição direta para mandato de 4 (quatro) anos.