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Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução COFFITO nº 139/1992 - Responsabilidade Técnica nos Campos Assistenciais — VUNESP 2020

Legislação e Ética ProfissionalResolução COFFITO nº 139/1992 - Responsabilidade Técnica nos Campos Assistenciais
Código
vu142640
Banca
VUNESP
Órgão
CREFITO 3
Ano
2020
Cargo
Fisc ( )
Considere a seguinte situação hipotética: Ferdinando é terapeuta ocupacional, habilitado e registrado, e abriu uma clínica para a prestação de assistência terapêutica ocupacional, a qual se encontra regular perante o CREFITO, sendo ele o representante legal da empresa e seu responsável técnico. Todavia, recentemente, Ferdinando assumiu a responsabilidade técnica em um hospital como terapeuta ocupacional, na mesma região do seu CREFITO.   Segundo a Resolução COFFITO no 139/1992, é correto afirmar que a situação
  1. Ada empresa de Ferdinando é irregular, uma vez que ele não pode ser, ao mesmo tempo, representante legal e responsável técnico da sua clínica.
  2. Bde Ferdinando é irregular, pois ele não pode ser responsável técnico em sua clínica e assumir essa mesma função em outro local de terceiros.
  3. Cde Ferdinando é regular, pois ele pode ser representante técnico de sua própria clínica e, ainda, assumir essa mesma função em até mais 3 serviços.
  4. Dde Ferdinando é regular, uma vez que ele pode exercer a responsabilidade técnica em no máximo 2 serviços, incluindo a sua própria clínica.
  5. Ede Ferdinando é irregular, uma vez que nenhum profissional de terapia ocupacional pode ser responsável técnico em mais de um serviço.
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GabaritoD — de Ferdinando é regular, uma vez que ele pode exercer a responsabilidade técnica em no máximo 2 serviços, incluindo a sua própria clínica.

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