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Questão de Legislação de Trânsito — Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2020

Legislação de TrânsitoDo Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu142981
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Ana ( )
A Lei Federal no 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:
  1. Aestabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
  2. Brealizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.
  3. Ccomunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
  4. Dimplantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  5. Eimplantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

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