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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu143177
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
OPed ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei nº 8.069/90) determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Dentre as garantias de prioridade estabelecidas à criança e ao adolescente no art. 4º do ECA, encontra-se
  1. Adestinação de vaga em escola de educação básica próxima de sua residência.
  2. Bprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  3. Cpreferência no acesso aos espaços privados destinados ao lazer e à recreação.
  4. Dgratuidade na utilização dos transportes urbanos.
  5. Efornecimento gratuito de material didático e uniforme pelas instituições de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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