Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu143178
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- IAlu ( )
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para efeitos dessa Lei, de acordo com o artigo 2o , considera-se
- Acriança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
- Badolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.
- Ccriança a pessoa até doze anos de idade completos.
- Dadolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
- Eadolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade incompletos.