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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu143178
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
IAlu ( )
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº  8.069/90) constitui um avanço na democracia e na concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para efeitos dessa Lei, de acordo com o artigo 2o , considera-se
  1. Acriança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
  2. Badolescente a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.
  3. Ccriança a pessoa até doze anos de idade completos.
  4. Dadolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.
  5. Eadolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade incompletos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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