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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu143180
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Sorocaba
Ano
2020
Cargo
IAlu ( )
A sociedade em geral, o poder público e a família têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (ECA – Lei nº  8.069/90, art. 4º). Dentre outros aspectos, conforme o artigo 4º, a garantia de prioridade compreende
  1. Adestinação exclusiva de recursos públicos para proteção à infância.
  2. Bigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  3. Cgarantia de padrão de qualidade de ensino.
  4. Dvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  5. Eprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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