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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu143186
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. No período compreendido entre sua promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social do país sofreu numerosas transformações, assim como se modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente expresso no artigo 53 do Estatuto,
  1. Ade greve, competindo-lhes a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.
  2. Bde ter ciência do processo pedagógico e de participar ativamente na definição das propostas educacionais.
  3. Cde acesso a políticas de permanência escolar, incluindo atendimento psicológico e vocacional, bem como recursos tecnológicos individuais.
  4. Dde certificação educacional quando comprovadas as competências exigidas pelo nível de ensino, em caso de educação domiciliar.
  5. Ede contestar critérios avaliativos, recorrendo, se preciso, a instâncias escolares superiores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de contestar critérios avaliativos, recorrendo, se preciso, a instâncias escolares superiores.

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