Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu143195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2020
- Cargo
- AEdu ( )
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito do Conselho Tutelar, o art. 56 do ECA dispõe que “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III –
- Aindolência”.
- Bindisciplina”.
- Cdoenças graves”.
- Dautorização para excursão”.
- Eelevados níveis de repetência”.