Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDa Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu143199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F Vasconcelos
- Ano
- 2020
- Cargo
- GCM (F Vasconcelos)
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:
- Aas crianças menores de oito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
- Bé facultado às emissoras de rádio e televisão exibir, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
- Cé facultado no início dos espetáculos apresentar ou anunciar a sua classificação, antes de sua transmissão ou exibição.
- Das revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
- Eas revistas e publicações destinadas ao público infanto- juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, sendo vedada as ilustrações de armas e munições.