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Questão de Direito Tributário — Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) — VUNESP 2020

Direito TributárioFato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
Código
vu143226
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto afirmar:
  1. Aconsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  2. Ba definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo- se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
  3. Co fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  4. Da autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.
  5. Eo fato gerador acessório, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em fato gerador principal relativamente à penalidade pecuniária.
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GabaritoB — a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo- se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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