Questão de Direito Tributário — Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) — VUNESP 2020
Direito TributárioFato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
- Código
- vu143226
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto afirmar:
- Aconsidera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- Ba definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo- se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
- Co fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- Da autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.
- Eo fato gerador acessório, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em fato gerador principal relativamente à penalidade pecuniária.