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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Superfície (arts. 21 a 24 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2020

Direito UrbanísticoDo Direito de Superfície (arts. 21 a 24 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu143579
Banca
VUNESP
Órgão
CM Boituva
Ano
2020
Cargo
AJur ( )
A Lei no 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de superfície.
  1. AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  2. BO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
  3. CA concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.
  4. DO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
  5. EA morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros.
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GabaritoB — O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

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