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Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2020

Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu143580
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Ana ( )
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
  1. Aa definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
  2. Ba realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.
  3. Ca realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
  4. Da realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.
  5. Eaprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
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GabaritoA — a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.

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