Questão de Direito Urbanístico — Do Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2020
Direito UrbanísticoDo Estudo de Impacto de Vizinhança (arts. 36 a 38 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu143580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
- Aa definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
- Ba realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.
- Ca realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
- Da realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.
- Eaprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.