Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2020
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu143588
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei Municipal no 421/2006, os recuos delimitam áreas destinadas a assegurar predominância dos elementos naturais sobre os de construção, com vistas à valorização da paisagem insular nas áreas residenciais e proporcionar individualidade e qualidade térmica às residências. Para tanto, deverão ser observados os recuos mínimos de
- A5 metros, na frente.
- B12 metros, na frente.
- C1,5 metro, nas laterais.
- D2 metros, nas laterais.
- E3 metros, no fundo.