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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor — VUNESP 2020

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Código
vu143688
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2020
Cargo
Cabo ( )

Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal nº 7.716/89, é correto afirmar:

  1. Apraticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio de publicação ou qualquer outro meio de comunicação social é fato atípico em virtude do respeito às liberdades constitucionais.
  2. Ba lei considera como crime a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
  3. Cimpedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido é considerado apenas como infração administrativa e não crime.
  4. Dem virtude do respeito às liberdades individuais, não pode ser caracterizado como crime a conduta de impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a lei considera como crime a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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