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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — VUNESP 2020

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
Código
vu143693
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Ilhabela
Ano
2020
Cargo
Bio ( )
É correto afirmar que a Lei no 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:
  1. Apescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
  2. Bexportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.
  3. Cpraticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
  4. Dmatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.
  5. Eabater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

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