Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — VUNESP 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- vu143693
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Ilhabela
- Ano
- 2020
- Cargo
- Bio ( )
É correto afirmar que a Lei no 9.605 de 1998, no capítulo V Dos Crimes Contra o Meio Ambiente, prevê crime contra a fauna:
- Apescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- Bexportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.
- Cpraticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
- Dmatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.
- Eabater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.