Questão de Direito Civil — Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) — VUNESP 2020
Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
- Código
- vu143813
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
É correto afirmar sobre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, que
- Adecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- Bcomeça com a publicação da concessão de licença obrigatória de funcionamento pelo Poder Executivo (“carta patente”).
- Cse extingue de pleno direito após três anos sem atividades comprovadas, presumida em caso de não entrega por cinco anos consecutivos das declarações tributárias obrigatórias.
- Dse inicia com a publicação da lei que autoriza a sua criação, no caso das fundações públicas e das empresas públicas.
- Enão se enquadram entre as pessoas jurídicas de direito privado as organizações de cunho religioso, dado o interesse público que orienta as suas atividades.