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Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — VUNESP 2020

Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
Código
vu143814
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
  1. Aquando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  2. Bquando aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
  3. Cquando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  4. Dquando a declaração de vontade estiver viciada por dolo ou coação.
  5. Erealizado por menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos de idade.
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GabaritoB — quando aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

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