Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — VUNESP 2020
Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
- Código
- vu143814
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
- Aquando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- Bquando aparentar conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
- Cquando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
- Dquando a declaração de vontade estiver viciada por dolo ou coação.
- Erealizado por menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos de idade.