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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) — VUNESP 2020

Direito PenalConcurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)
Código
vu143827
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2020
Cargo
Cabo ( )
Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.
  1. AOs menores de 18 anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
  2. BNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.
  3. CConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha sido por ele provocado, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
  4. DO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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