Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — VUNESP 2020
Direito PenalDo Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)
- Código
- vu143828
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HU Brasil HC-UFU
- Ano
- 2020
- Cargo
- Adv (EBSERH HC-UFU)
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2º e 2º A) se
- Ao bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.
- Ba vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
- Cpraticado em transporte público ou coletivo.
- Dcometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- Ecometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.