Questão de Direito Penal — Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP) — VUNESP 2020
Direito PenalDa Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)
- Código
- vu143829
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Cabo ( )
Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:
- Anão comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.
- Bnão comete crime, mas sim contravenção penal.
- Ccomete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.
- Dnão comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.