Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) — VUNESP 2020

Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Código
vu143840
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2020
Cargo
CFO/QC ( )
Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
  1. ANão é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
  2. BÉ relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
  3. CNão é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
  4. DÉ relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
  5. EÉ relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Link permanente: /questoes/vu143840