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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2020

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
vu143904
Banca
VUNESP
Órgão
SPCINE
Ano
2020
Cargo
Ana ( )
Nas prestações de contas de projetos audiovisuais de competência da ANCINE, devem ser apresentados comprovantes de recolhimento de tributos:
  1. Ano caso de RPA, apenas os retidos na fonte por força de lei, de responsabilidade do prestador de serviço.
  2. Bno caso de RPA, apenas os de responsabilidade patronal.
  3. Cos retidos na fonte por força de lei, bem como os de responsabilidade patronal, apenas para pagamento de empregados da proponente (CLT).
  4. Dno caso de Notas Fiscais, os retidos na fonte por força de lei.
  5. Etodos os tributos cujo fato gerador seja resultado, lucro ou receita auferida pela proponente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — no caso de Notas Fiscais, os retidos na fonte por força de lei.

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