Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2020
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- vu143906
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SPCINE
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana ( )
A ANCINE permite reembolso de despesas realizadas com recursos do proponente e terceiros, exclusivamente, nos casos de
- Adespesas de até R$ 50,00 (cinquenta reais), que não ultrapassem o valor de 1% (um por cento) do total do projeto.
- Bdespesas de até R$ 500,00 (quinhentos reais), que não ultrapassem o valor de 10% (dez por cento) do total do projeto.
- Calimentação, transporte, diárias de hotel, objetos de cena e figurinos.
- Dnão aceitação de cheques e/ou transferências bancárias pelos fornecedores, desde que devidamente comprovado o impedimento.
- Eper diem, rateio de serviços internalizados, pagamento por figurante de até R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês, compras e locações de até R$ 1.000,00 (um mil reais).