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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2020

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
vu143910
Banca
VUNESP
Órgão
SPCINE
Ano
2020
Cargo
Ana ( )
No caso de inadimplência perante à ANCINE, o proponente e/ou executor do projeto ficam
  1. Asuspensos de participar dos programas de fomento direto e do FSA por 2 (dois) anos.
  2. Bimpedidos de terem analisados e aprovados novos projetos, pelo prazo em que persistir o descumprimento das obrigações.
  3. Cimpedidos de terem analisados e aprovados novos projetos por 5 (cinco) anos.
  4. Dsuspensos de contratar com a administração pública por 5 (cinco) anos.
  5. Esuspensos de contratar com a administração pública por 2 (dois) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — impedidos de terem analisados e aprovados novos projetos, pelo prazo em que persistir o descumprimento das obrigações.

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