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Questão de Legislação Geral Municipal — Outros Normativos Municipais — VUNESP 2020

Legislação Geral MunicipalOutros Normativos Municipais
Código
vu143921
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2020
Cargo
AFST ( )
Nos termos da Lei Municipal no 1.729, de 26 de junho de 1972,
  1. Ao Prefeito Municipal está autorizado a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.
  2. Bo Prefeito Municipal está proibido de celebrar convênios com Municípios vizinhos para a prestação de serviços funerários.
  3. Co Prefeito Municipal está proibido de celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.
  4. Do Presidente da Câmara Municipal está autorizado a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.
  5. Eo Prefeito Municipal está autorizado a celebrar convênios com Municípios vizinhos ou não, para a prestação de serviços funerários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o Prefeito Municipal está autorizado a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.

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