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Questão de Legislação Militar — Demais Assuntos sobre Legislação Militar de SP — VUNESP 2020

Legislação MilitarDemais Assuntos sobre Legislação Militar de SP
Código
vu143933
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2020
Cargo
Cabo ( )

Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar

  1. Ajamais poderá ser dispensada, constituindo-se em pleno exercício de ampla defesa do acusado.
  2. Bpoderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta exclusivamente de natureza grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
  3. Cpoderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
  4. Dpoderá ser dispensada nas hipóteses de cometimento de falta de natureza média ou grave e a autoridade competente decidir elaborar diretamente o Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser dispensada quando a autoridade competente tiver elementos de convicção suficientes para a elaboração do Termo Acusatório, devendo esta circunstância constar do respectivo termo.

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