Questão de Legislação Militar — Demais Assuntos sobre Legislação Militar de SP — VUNESP 2020
Legislação MilitarDemais Assuntos sobre Legislação Militar de SP
- Código
- vu143935
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2020
- Cargo
- Cabo ( )
Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:
- Acondenação irrecorrível por crime de deserção.
- Bcondenação por crime propriamente militar.
- Ccondenação recorrível por qualquer crime de natureza desonrosa.
- Dagregação disciplinar na hipótese de Conselho de Justificação.