Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) — VUNESP 2020
Direito Processual do TrabalhoJurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC)
- Código
- vu144056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2020
- Cargo
- CFO/QC ( )
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
- Aconflitos de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
- Bações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
- Cações oriundas de relação de trabalho, abrangidas aquelas decorrentes de vínculos estatutários dos entes de direito público externo e interno.
- Dações propostas em face dos entes públicos por prestadores de serviço contratados mediante licitação.
- Eobter o reconhecimento da abusividade de greve de servidores titulares de vínculo efetivo.