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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2021

Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
Código
vu145544
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2021
Cargo
MRI (SAMU Osasco)

Assinale a alternativa correta no tocante às Regiões de Saúde.

  1. AA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá se ater às normas brasileiras.
  2. BAs Regiões de Saúde são instituídas pelo Ministério da Saúde sempre que cumprirem o requisito básico, isto é, a existência de serviços de atenção primária e urgência e emergência.
  3. CEm caso de necessidade, poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, desde que haja aprovação nas asssembleias legislativas de cada estado envolvido.
  4. DPoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
  5. EAs Regiões de Saúde serão referência técnica para os municípios, mas não são consideradas para as transferências de recursos entre os entes federativos.
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GabaritoD — Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

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