Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2021
Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
- Código
- vu145544
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2021
- Cargo
- MRI (SAMU Osasco)
Assinale a alternativa correta no tocante às Regiões de Saúde.
- AA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá se ater às normas brasileiras.
- BAs Regiões de Saúde são instituídas pelo Ministério da Saúde sempre que cumprirem o requisito básico, isto é, a existência de serviços de atenção primária e urgência e emergência.
- CEm caso de necessidade, poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, desde que haja aprovação nas asssembleias legislativas de cada estado envolvido.
- DPoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
- EAs Regiões de Saúde serão referência técnica para os municípios, mas não são consideradas para as transferências de recursos entre os entes federativos.