Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — VUNESP 2021
Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
- Código
- vu145554
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2021
- Cargo
- EI (SAMU Osasco)
Constitui responsabilidade do Ministério da Saúde na gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União:
- Agarantir fontes de recursos federais, estaduais e municipais para compor o financiamento da Atenção Básica.
- Bdefinir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
- Cpactuar, na Comissão Intergestores Bipartite e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica.
- Dfortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
- Emanter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.