Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — VUNESP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- vu145791
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
São créditos adicionais, nos termos da Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A esse respeito é correto afirmar que
- Aos créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como especiais, sendo autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
- Bos créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificada.
- Cpara fins de abertura dos créditos suplementares e especiais, é considerado como recurso, desde que não comprometido, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
- Dos créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, desde que haja recurso disponível, sendo considerado para esse fim o superavit financeiro, consistente no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
- Ese entende como excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, sendo considerado como recurso disponível para a abertura de créditos especiais e suplementares.