Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF) — VUNESP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º da LRF)
- Código
- vu145844
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange:
- Aà renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, à seguridade social e outras.
- Ba concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas por terceiros.
- Cao orçamento detalhado do custo global de uma determinada obra, fundamentado em quantitativos de serviços, exceto nos casos de fornecimentos propriamente avaliados.
- Dao projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
- Ea economia na execução, conservação e operação.