Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — VUNESP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- vu145846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref RP
- Ano
- 2021
- Cargo
- Cont ( )
A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição e disporá também sobre
- Aequilíbrio entre ativos e passivos.
- Bnormas relativas ao controle de receitas e à avaliação dos custos atribuídos aos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Cos benefícios e as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- Da distribuição de renda para entidades de demais esferas públicas.
- Ecritérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.