Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — VUNESP 2021
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
- Código
- vu145867
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Potim
- Ano
- 2021
- Cargo
- PJ ( )
A Lei Complementar nº 101/00 impõe vedações referentes à realização de operações de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta. Todavia, prevê exceções. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- ASão permitidas as operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.
- BAs vedações impostas pela Lei Complementar nº 101/00 impedem Estados e Municípios de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
- CÉ permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
- DÉ permitido à instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
- EAs operações entre instituição financeira estatal e ente da Federação não serão permitidas quando destinadas a refinanciar dívidas junto à própria instituição concedente.