Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- vu145883
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PB Saúde
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.
- AÉ um direito que pode ser exercido pelo cidadão brasileiro, sendo, contudo, vedado aos estrangeiros.
- BA recusa em prestar a informação solicitada pode gerar responsabilidade ao servidor público.
- CEle pode ser exercido para obter informação de interesse pessoal, mas não quando a informação é de interesse coletivo.
- DA solicitação da informação depende do pagamento da respectiva taxa, que, se não for paga, pode gerar a recusa da sua prestação.
- EEle visa garantir os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que não podem ser restringidos em nenhuma hipótese.